Apresentação
Visando atender ao que dispõe a Resolução nº 401 do CNJ, de 16/06/2021, que trata sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, o TRT da 22ª Região tem tomado, gradativamente, medidas de acessibilidade que permitam a inclusão de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo Regional.
Conceitos Básicos
Acessibilidade
É a possibilidade e a condição de proporcionar à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso aos lugares, serviços e relações sociais com segurança, autonomia e comodidade, eliminando as barreiras físicas e, principalmente, atitudinais, que impedem o pleno exercício dos direitos desses cidadãos.
Pessoa com Deficiência
É aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em contato com diversas barreiras, pode ter obstruída a sua participação no meio social, de forma plena e efetiva, e em igualdade de condições com as outras pessoas.
Pessoa com Mobilidade Reduzida
É aquela que possui dificuldade de movimentar-se, de forma permanente ou temporária, implicando tal condição na redução da sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. São exemplos de pessoas com mobilidade reduzida: pessoas idosas, gestantes, lactantes, obesas e pessoas com criança de colo.
Normativos
No tocante ao art. 10, inciso XIII, da referida Resolução, que trata da “utilização de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, legenda, audiodescrição e comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas, dentre elas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos, eventos e reuniões”, o TRT da 22ª Região tem adotado as seguintes medidas:
Legendas
O TRT da 22ª Região utiliza legendas no seu portal da Internet e em seus vídeos oficiais, tais como nas sessões de julgamento e nos eventos, solenidades e cerimônias públicas, conforme determina o art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. Nestes vídeos, de manifestações públicas telepresenciais ou presenciais, as legendas são produzidas por meio de software específico para transmissão em tempo real ou upload para o canal do TRT22 no YouTube, conforme o caso. Exemplos de vídeos:
Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS)
O Tribunal utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais em manifestações, conforme determina o art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021, especificada acima, e a Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, no qual dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, a exemplo de eventos oficiais (solenidades de posse, cerimônias de entrega de insígnias, dentre outros).
Algumas ações:
Programa para Usuário de Libras (VLibras)
Com relação aos portadores de deficiência auditiva, o TRT da 22ª Região disponibiliza o acesso à ferramenta VLibras, software livre indicado pelo Governo Federal para maior acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva aos meios digitais e que permite a tradução do conteúdo do site em LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) em tempo real. Para instalar o software, basta acessar acesse o site VLibras, que ainda disponibiliza vídeos explicativos e manual de uso da ferramenta. O VLibras pode ser usado em computadores, celulares ou tablets. Para começar a usar, é só clicar no plugin “Acessível em Libras” que está disponível na barra superior do site, no qual também estão localizados outros elementos de acessibilidade do portal do TRT22.
Descrição da imagem: fotografia no ambiente de escritório com mulher falando em libras. #pracegover #pratodosverem
Descrição da imagem: fotografia de pessoas reunidas em ambiente fechado de sala de aula. #pracegover #pratodosverem
Ferramentas de auxilio ao usuário no portal
Com base no padrão elaborado para a composição do portal do TRT da 22ª Região, é disponibilizado no cabeçalho do portal uma sessão visível destacada com os seguintes icones:
Com os ícones A+ e A- temos a possibilidade do usuário aumentar o tamanho da fonte do portal para sua melhor leitura, com o ícone símbolo da linguagem de libras chama o recurso do VLibras habilitado para o portal e com o ultimo possibilitamos a troca dos padrões de cores para leitura.
Reportagens (Com legenda audiodescrição)
O Tribunal também utiliza legenda audiodescrição em reportagens , conforme determina o art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021.
COMISSÃO GESTORA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Juiz Auxiliar da Presidência Adriano Craveiro Neves - Coordenador da Comissão
José de Anchieta Araújo Marques - Secretário de Governança e Estratégia
José Wallace Ribeiro de Macedo Júnior - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação
João Batista Nobre Linhares - Coordenador de Gestão de Pessoas
Ana Cristina Soares Bertulani - Unidade Socioambiental
Carlos Eduardo Lopes de Sousa - Secretaria-Geral da Presidência
Celeyda Getsemane Martins Guimarães Motta - Setor de Assistência Médica, Psicológica e Odontológica
Hades Lima Carmo - servidor do 1º grau de jurisdição;
Osmar Rodrigues de Mesquita Júnior - Setor de Engenharia
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho - Presidente
Desembargador Francisco Meton Marques de Lima - Vice-Presidente e Corregedor Regional
Desembargador Manoel Edilson Cardoso - Coordenador NUPEMEC E CEJUSC 2º Grau
Adriano Craveiro Neves - Juiz Auxiliar da Presidência
Sirlândia Maria Mouta Gonçalves - Secretário-Geral da Presidência
Humberto Magalhães Ayres - Diretor-Geral
José de Anchieta Araújo Marques - Secretário de Governança e Estratégia
DESENVOLVEDORES
José de Anchieta Araujo Marques (Secretário de Governança e Estratégia e Gerente do Projeto)
Larissa de Oliveira Neiva Castro (Coordenadora de Comunicação Social)
Ana Cristina Soares Bertulani (Técnica Judiciária-Unidade Sociambiental)
José Ranieri Sousa Pereira (Diagramador)
Imagens | Ícones: Freepik