Visando atender ao que dispõe a Resolução nº 401 do CNJ, de 16/06/2021, que trata sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, o TRT da 22ª Região tem tomado, gradativamente, medidas de acessibilidade que permitam a inclusão de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo Regional.

1. Conceitos Básicos

    Acessibilidade

• É a possibilidade e a condição de proporcionar à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso aos lugares, serviços e relações sociais com segurança, autonomia e comodidade, eliminando as barreiras físicas e, principalmente, atitudinais, que impedem o pleno exercício dos direitos desses cidadãos.

      Pessoa com Deficiência

• É aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em contato com diversas barreiras, pode ter obstruída a sua participação no meio social, de forma plena e efetiva, e em igualdade de condições com as outras pessoas. 

      Pessoa com Mobilidade Reduzida 

• É aquela que possui dificuldade de movimentar-se, de forma permanente ou temporária, implicando tal condição na redução da sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. São exemplos de pessoas com mobilidade reduzida: pessoas idosas, gestantes, lactantes, obesas e pessoas com criança de colo. 

2. Normativos

• • Resolução do CNJ nº 401 de 2021

  • Resolução do CSJT nº 320 de  2021

  • Resolução do CSJT nº 218 de 2018 (Libras)

  • Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ no 401/2021. 

  • Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; art. 17 da Lei nº 10.098/2000; art. 9ºda Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008; art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021; Boas Práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021. 

No tocante ao art. 10, inciso XIII, da referida Resolução, que trata da “utilização de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, legenda, audiodescrição e comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas, dentre elas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos, eventos e reuniões”, o TRT da 22ª Região tem adotado as seguintes medidas:

3. Legendas (conforme, art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021)

O TRT da 22ª Região utiliza legendas no seu portal da Internet e em seus vídeos oficiais, tais como nas sessões de julgamento e nos eventos, solenidades e cerimônias públicas, conforme determina o art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. Nestes vídeos, de manifestações públicas telepresenciais ou presenciais, as legendas são produzidas por meio de software específico para transmissão em tempo real ou upload para o canal do TRT22 no YouTube, conforme o caso. Exemplos de vídeos:

4. Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) (Conforme, art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021)

O Tribunal utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais em manifestações, conforme determina o art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021, especificada acima, e a Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, no qual dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, a exemplo de eventos oficiais (solenidades de posse, cerimônias de entrega de insígnias, dentre outros).

Algumas ações:

Programa para Usuário de Libras (VLibras)

Com relação aos portadores de deficiência auditiva, o TRT da 22ª Região disponibiliza o acesso à ferramenta VLibras, software livre indicado pelo Governo Federal para maior acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva aos meios digitais e que permite a tradução do conteúdo do site em LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) em tempo real. Para instalar o software, basta acessar acesse o site VLibras, que ainda disponibiliza vídeos explicativos e manual de uso da ferramenta. O VLibras pode ser usado em computadores, celulares ou tablets. Para começar a usar, é só clicar no plugin “Acessível em Libras” que está disponível na barra superior do site, no qual também estão localizados outros elementos de acessibilidade do portal do TRT22.

5. Ferramentas de auxilio a pessoas com deficiência (Conforme o art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015, o art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021 e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico-eMAG)

Requisitos de acessibilidade foram considerados durante o desenvolvimento do Portal Corporativo do TRT da 22ª Região, em especial o Modelo de Acessibilidade do Governo Brasileiro (eMAG) a fim de assegurar o acesso ao Portal Corporativo às pessoas com deficiência e àqueles com mobilidade reduzida, redução da flexibilidade ou descoordenação motora.

As Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG) do W3C/WAI também foram observadas durante a implementação do Portal Corporativo do TRT da 22ª Região a fim de que as informações e serviços nele contidos possam ser acessadas por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas. Além disso, as páginas serão periodicamente validadas por meio de ferramentas automatizadas em busca da continuidade da conformidade com o padrão WCAG 2.0 nível AAA.

• Verificação de conformidade com o padrão WCAG 2.0 nível AAA

  • Access Monitor 2.1.

Apesar dos recursos de acessibilidade estarem presentes no Portal Corporativo do TRT da 22ª Região, isso não significa que todos os serviços referenciados por este portal também sejam acessíveis. Assegurar a acessibilidade em cada solução já desenvolvida ainda é uma barreira a ser vencida.

Com base no padrão elaborado para a composição do portal do TRT da 22ª Região, é disponibilizado no cabeçalho do portal uma sessão visível destacada com os seguintes icones:

a. Controle do Alto Contraste

O desenvolvimento do Portal Corporativo do TRT da 22ª Região considerou a usabilidade para pessoas  com dificuldade na identificação de texto em fundos claros, sendo possível, por meio da tecla de atalho alt+c ou clicando na opção ALTO CONTRASTE disponível no canto superior direito do Portal, habilitar e desabilitar o recurso de alto contraste, que inverte as cores com a utilização de fundo escuro e letras claras.

¹Observação: No Firefox, use alt+shift+c, já no sistema operacional MAC, use ctrl+shift+c.

b. Controle do Zoom da tela e a Responsividade

O Portal Corporativo do TRT da 22ª Região foi desenvolvido para adequar-se ao tamanho da tela do dispositivo do usuário para ser utilizado por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, neste sentido o recurso de responsividade está alinhado ao conceito de desenho universal previsto no Art. 55 da Lei 13.146/2015.

Além disso, pessoas com limitações de acuidade visual podem controlar o zoom a partir de recursos do navegador, que implica no redimensionamento da tamanho da fonte e imagens de forma proporcional, conforme indicado abaixo.

• Controle o tamanho da tela para aumentar ou diminuir o zoom

  • ctrl +: aumentar zoom;

  • ctrl –: diminuir zoom;

  • ctrl 0: voltar ao tamanho padrão.

• Clicando em A+ e A- disponível no canto superior direito do Portal

c. Tradução de texto para linguagem brasileira de sinais

Pessoas com deficiência auditiva podem optar pelo software VLIBRAS, que faz a tradução de texto para a linguagem brasileira de sinais por meio de um avatar que realiza os sinais. O aplicativo oferece recursos como legenda para não conhecedores da linguagem de sinais, bem como o ajuste de velocidade, o dicionário de sinais e as opções de regionalismo.

O aplicativo é mantido e indicado pelo Governo Federal e disponível para Windows, Linux e Mac, assim como versões para dispositivos móveis e extensões para os navegadores Chrome, Firefox e Safari. Para mais informações e caso deseje obter o software acesse o site abaixo.

Acesse o site do VLIBRAS

6. Mídias com Audiodescrição (Conforme art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021)

O TRT-22 realiza a publicação de videos em suas redes sociais com Audiodescrição. Exemplos de vídeos com audiodescrição:

7. Reportagens com fotodescrição (Com legenda audiodescrição)

O Tribunal também utiliza legenda audiodescrição em reportagens , conforme determina o art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021.

Juiza Luciane Rodrigues do Rego Monteiro Sobral -  Coordenadora da Comissão

José de Anchieta Araújo Marques   - Secretário de Governança e Estratégia

José Wallace Ribeiro de Macedo Júnior - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação

João Batista Nobre Linhares - Secretário de Gestão de Pessoas

Ana Cristina Soares Bertulani - Servidor da Unidade Socioambiental

Carlos Eduardo Lopes de Sousa -  Servidor da Secretaria-Geral da Presidência

Raimundo Moreira Ramos Neto -  Chefe da Divisão de Assistência Médica, Psicológica e Odontológica

Hades Lima Carmo - servidor do 1º grau de jurisdição e representante dos servidores PcD;

Osmar Rodrigues de Mesquita Júnior - Servidor da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços (Setor de Engenharia)

Baixar a Portaria GP nº 864/2023

Desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha  -  Presidente 

Desembargador Téssio da Silva Tôrres  -  Vice-Presidente e Corregedor Regional

Desembargador Francisco Meton Marques de Lima - Ouvidor 

Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho - Diretora da EJUD

Juiz Adriano Craveiro Neves  -  Juiz Auxiliar da Presidência

Marta Maia de Miranda  -  Secretária-Geral da Presidência

Adilson José de Oliveira Freire  -  Diretor-Geral

José de Anchieta Araújo Marques  -  Secretário de Governança e Estratégia

José de Anchieta Araujo Marques (Secretário de Governança e Estratégia e Gerente do Projeto)

Larissa de Oliveira Neiva Castro  (Coordenadora de Comunicação Social)

Ana Cristina Soares Bertulani (Técnica Judiciária-Unidade Sociambiental) 

José Ranieri Sousa Pereira (Diagramador) 

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